Muitas pessoas não sabem, mas aposentados e pensionistas que possuem determinadas doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus benefícios previdenciários.

Além disso, em muitos casos, também é possível recuperar valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

Essa é uma situação relativamente comum, pois muitos contribuintes continuam pagando imposto mesmo após o diagnóstico da doença.

Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda?

De acordo com a legislação brasileira (Lei nº 7.713/1988, art. 6º, XIV), a isenção do Imposto de Renda é concedida a aposentados, pensionistas ou reformados que sejam portadores de determinadas doenças graves.

Essa isenção vale para rendimentos provenientes de:

  • aposentadoria
  • pensão
  • reforma militar

Importante destacar que a isenção não depende da idade, mas sim do diagnóstico da doença prevista na legislação.

Quais doenças dão direito à isenção?

A legislação prevê diversas doenças graves que podem garantir a isenção do Imposto de Renda, entre elas:

  • Neoplasia maligna (câncer)
  • Cardiopatia grave
  • Doença de Parkinson
  • Esclerose múltipla
  • Hepatopatia grave
  • Alienação mental
  • Tuberculose ativa
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Doença de Paget em estágio avançado
  • AIDS
  • Cegueira
  • Nefropatia grave
  • Hanseníase

Para ter acesso ao benefício, é necessário laudo médico pericial oficial que comprove a doença.

É possível recuperar o Imposto de Renda pago?

Sim.

Quando o contribuinte possui uma doença que dá direito à isenção, mas continuou pagando Imposto de Renda, é possível solicitar a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos.

Em muitos casos, os valores recuperados podem ser significativos.

Por isso, é importante analisar cada situação individualmente para verificar se existe direito à restituição.

Como solicitar a isenção?

O pedido pode envolver algumas etapas, como:

  • análise da documentação médica
  • verificação dos rendimentos tributados
  • revisão das declarações de Imposto de Renda
  • solicitação da restituição dos valores pagos

Cada caso precisa ser analisado de forma detalhada para garantir que o pedido seja feito corretamente.

Conte com apoio especializado

Se você ou algum familiar recebe aposentadoria ou pensão e possui diagnóstico de doença grave, é importante verificar se existe direito à isenção do Imposto de Renda e à recuperação de valores pagos.

A Nobile Assessoria Contábil possui experiência nesse tipo de análise e pode auxiliar em todo o processo de verificação e regularização da situação fiscal.

Caso tenha dúvidas ou queira entender se possui esse direito, entre em contato com nossa equipe.