“Vou comprar o carro no CNPJ porque sai mais barato e ainda economizo imposto.”
Essa é uma frase bastante comum entre empresários.
Algumas montadoras e concessionárias realmente oferecem condições comerciais diferenciadas para vendas destinadas a pessoas jurídicas. Mas isso não significa que comprar um veículo no CNPJ seja automaticamente mais vantajoso.
Quando o carro é adquirido pela empresa, ele passa a fazer parte do patrimônio da pessoa jurídica e gera consequências contábeis, tributárias e patrimoniais que precisam ser consideradas.
Antes de decidir, é importante fazer algumas contas.
A empresa pode comprar um carro?
Sim.
Uma empresa pode adquirir veículos para utilização em suas atividades.
O veículo pode ser utilizado, por exemplo, para:
– visitas a clientes;
– deslocamento de funcionários;
– realização de serviços;
– transporte de mercadorias;
– atividades comerciais;
– outras necessidades relacionadas à operação.
Quando o veículo pertence efetivamente à empresa e será utilizado por ela, normalmente será registrado contabilmente como ativo imobilizado.
Ou seja: o carro passa a integrar o patrimônio da empresa.
Comprar no CNPJ significa pagar menos imposto?
Não necessariamente.
Esse talvez seja o maior mito sobre o assunto.
O simples fato de comprar um veículo utilizando o CNPJ não gera automaticamente uma redução de impostos.
Os efeitos tributários dependerão de vários fatores, como:
– atividade da empresa;
– regime tributário;
– finalidade do veículo;
– forma de utilização;
– tipo de veículo;
– tributos envolvidos na operação;
– regras de creditamento aplicáveis.
Uma empresa do Simples Nacional, por exemplo, possui uma realidade completamente diferente de uma empresa do Lucro Real.
Por isso, não existe uma resposta única.
E o famoso desconto para CNPJ?
Algumas fabricantes e concessionárias oferecem preços diferenciados para vendas diretas destinadas a empresas.
Esse desconto pode tornar a aquisição comercialmente interessante.
Mas é importante separar duas coisas:
desconto comercial
e
benefício tributário.
Se a concessionária oferece um veículo de R$ 150 mil por R$ 140 mil para determinada pessoa jurídica, existe uma economia de R$ 10 mil na compra.
Isso não significa, entretanto, que a empresa economizou R$ 10 mil em impostos.
Foi uma condição comercial oferecida na aquisição.
E a análise não deve terminar no preço de compra.
O veículo entra no patrimônio da empresa
Quando o carro é adquirido pela pessoa jurídica para utilização em suas atividades, ele passa a integrar o patrimônio da empresa.
Isso significa que contabilmente teremos um bem registrado no ativo.
A partir daí, todas as operações relacionadas ao veículo precisam ser corretamente documentadas e contabilizadas.
E existe um conceito importante nesse processo:
depreciação.
O que é a depreciação do veículo?
Com o passar do tempo, um veículo perde valor em razão do uso, desgaste e obsolescência.
A contabilidade reconhece essa perda de valor por meio da depreciação.
Para automóveis de passageiros, a tabela fiscal utilizada pela Receita Federal estabelece, como referência geral, uma vida útil de 5 anos, correspondente a uma taxa anual de depreciação de 20%.
Imagine um veículo registrado por:
R$ 150.000
Utilizando, apenas para simplificação do exemplo, uma depreciação de 20% ao ano:
Após um ano:
Valor contábil aproximado: R$ 120.000
Após dois anos:
Valor contábil aproximado: R$ 90.000
Essa redução do valor contábil será muito importante quando a empresa decidir vender o veículo.
A depreciação reduz o imposto da empresa?
Depende do regime tributário.
No Lucro Real, despesas de depreciação podem produzir efeitos na apuração do resultado tributável quando atendidos os requisitos fiscais.
Já no Lucro Presumido, a lógica é diferente e a depreciação não gera a mesma redução direta da base presumida das receitas operacionais.
No Simples Nacional, também não devemos concluir que registrar a depreciação reduzirá o DAS mensal.
Portanto, novamente:
comprar um carro no CNPJ não significa automaticamente pagar menos imposto.
E combustível, seguro e manutenção?
Outra dúvida muito comum é:
“Se o carro estiver no CNPJ, posso pagar combustível, seguro, manutenção e estacionamento pela empresa?”
Se o veículo pertence à empresa e está relacionado à atividade empresarial, esses gastos podem fazer parte da operação e devem ser corretamente documentados e contabilizados.
Mas isso não significa que qualquer gasto pessoal possa simplesmente ser colocado dentro da empresa.
É necessário existir coerência entre a despesa e a atividade empresarial.
Quanto maior a mistura entre utilização empresarial e pessoal, maior a necessidade de cuidado.
E se o sócio utilizar o veículo?
Esse ponto merece atenção especial.
Um carro registrado em nome da empresa pertence à empresa, e não ao sócio.
Isso parece óbvio, mas na prática muitas pessoas tratam os dois patrimônios como se fossem um só.
Se o veículo foi adquirido exclusivamente para atender necessidades particulares do sócio, sem relação efetiva com a atividade empresarial, podem surgir questionamentos tributários, contábeis e societários.
Com a Reforma Tributária, esse cuidado também ganha relevância na análise dos créditos de IBS e CBS, pois a legislação estabelece restrições relacionadas a bens e serviços destinados ao uso ou consumo pessoal de sócios, administradores, empregados e determinadas pessoas relacionadas.
Portanto, comprar um veículo no CNPJ apenas para utilização pessoal do proprietário exige bastante cautela.
Posso financiar o carro pelo CNPJ?
Sim.
A pessoa jurídica pode adquirir o veículo à vista ou por meio de financiamento.
Nesse caso, a contabilidade deverá registrar separadamente:
– o veículo adquirido;
– a obrigação financeira;
– os juros e encargos;
– os pagamentos realizados.
Antes da compra, também é importante comparar as condições oferecidas para pessoa física e pessoa jurídica.
Uma taxa de financiamento mais elevada pode eliminar rapidamente qualquer desconto obtido na aquisição.
O maior cuidado aparece na hora da venda
Aqui está um ponto que muitos empresários descobrem somente depois.
Imagine que a empresa tenha comprado um veículo por:
R$ 150.000
Depois de alguns anos, devido à depreciação contabilizada, o valor contábil líquido do veículo esteja em:
R$ 60.000
Agora imagine que a empresa venda esse carro por:
R$ 90.000
Temos uma diferença positiva de:
R$ 30.000
Dependendo do regime tributário e das características da operação, essa diferença poderá representar ganho de capital tributável.
No Lucro Presumido, por exemplo, a Receita Federal estabelece que, na alienação de bens classificados no ativo não circulante, o ganho de capital corresponde à diferença positiva entre o valor da alienação e o respectivo valor contábil.
Por isso, a venda futura precisa entrar na conta quando avaliamos se comprar o carro pelo CNPJ realmente vale a pena.
A depreciação pode aumentar o ganho na venda
Existe aqui um efeito interessante.
Quanto mais o veículo é depreciado contabilmente, menor tende a ser seu valor contábil.
Consequentemente, se ele for posteriormente vendido por um valor superior ao valor contábil líquido, o ganho apurado pode aumentar.
Por isso, não devemos olhar apenas para um eventual benefício durante o período em que o veículo permaneceu na empresa.
É necessário analisar o ciclo completo:
compra → utilização → depreciação → venda.
E com a Reforma Tributária?
A chegada do IBS e da CBS adiciona uma nova variável à decisão.
O novo sistema possui uma lógica ampla de não cumulatividade e creditamento para contribuintes do regime regular.
Entretanto, existem regras específicas e restrições, principalmente para bens e serviços caracterizados como de uso ou consumo pessoal.
A legislação trata expressamente de bens fornecidos gratuitamente ou abaixo do valor de mercado a sócios, acionistas, administradores e outras pessoas relacionadas.
Portanto, nos próximos anos, a pergunta não será simplesmente:
“Comprar no CNPJ gera crédito?”
Será necessário perguntar:
“Qual é a finalidade desse veículo e como ele está sendo utilizado dentro da atividade empresarial?”
Quando comprar pelo CNPJ pode fazer sentido?
A aquisição pode ser interessante quando:
– o veículo é efetivamente necessário para a operação;
– existe uma condição comercial relevante para pessoa jurídica;
– o regime tributário permite aproveitar determinados efeitos fiscais;
– a empresa possui capacidade financeira para realizar a compra;
– o veículo será utilizado predominantemente nas atividades empresariais;
– os impactos da futura venda foram previamente analisados.
Nesses casos, a compra pode fazer sentido econômico e tributário.
Quando é preciso ter mais cuidado?
A decisão merece atenção quando:
– o veículo será utilizado praticamente apenas pelo sócio;
– a empresa está comprando somente para obter desconto;
– não existe relação clara entre o veículo e a atividade;
– a empresa comprometerá seu capital de giro;
– o empresário acredita que todas as despesas gerarão economia tributária;
– ninguém analisou como será tributada uma futura venda.
Às vezes, uma economia na compra pode se transformar em um custo posteriormente.
Pessoa física ou CNPJ: qual é melhor?
A resposta depende de cada caso.
Antes de decidir, o ideal é comparar:
Compra na pessoa física
versus
Compra pela pessoa jurídica
considerando todo o período em que o veículo deverá permanecer com o proprietário.
A análise deve considerar preço de aquisição, financiamento, utilização, regime tributário, despesas, depreciação e venda futura.
Só depois disso é possível saber qual alternativa realmente é mais vantajosa.
Conclusão
Comprar um carro no CNPJ pode fazer sentido, mas não existe vantagem automática apenas porque a aquisição foi realizada pela empresa.
O desconto oferecido pela concessionária pode ser interessante, mas ele é apenas uma parte da análise.
É necessário avaliar os impactos contábeis, tributários e financeiros durante toda a vida útil do veículo dentro da empresa.
Principalmente:
não olhe apenas para quanto você economiza na compra. Analise também quanto poderá pagar quando vender.
Na Nobile Assessoria Contábil, acreditamos que decisões como essa devem ser tomadas com números.
Antes de adquirir um veículo pela empresa, converse com seu contador e faça uma simulação considerando a realidade do seu negócio.
Às vezes, colocar o carro no CNPJ é uma excelente decisão.
Em outras situações, manter o veículo na pessoa física pode ser muito mais simples e econômico.
