A Reforma Tributária, implementada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, introduziu o Split Payment como uma nova forma de recolhimento dos tributos sobre o consumo, especificamente o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Esse mecanismo visa modernizar a arrecadação, reduzir a sonegação e tornar o processo mais eficiente.

O que é o Split Payment?

O Split Payment é um sistema em que, no momento do pagamento de uma transação comercial, o valor correspondente aos tributos é automaticamente separado e direcionado aos cofres públicos. Dessa forma, o vendedor recebe apenas o valor líquido da operação, e os tributos são recolhidos diretamente pelas instituições de pagamento, como bancos e operadoras de cartão.

Como funciona na prática?

Ao realizar uma venda, a empresa emite a nota fiscal com os valores de IBS e CBS destacados. No momento do pagamento, a instituição financeira responsável pela transação retém os valores dos tributos e os repassa ao governo, creditando ao vendedor apenas o montante restante.

Exemplo de apuração:

  • Valor do produto: R$ 7.000,00
  • Alíquota combinada de IBS e CBS: 30% (exemplo)
  • Tributos retidos: R$ 2.100,00
  • Valor total: R$ 9.100,00

Quando entra em vigor?

O Split Payment está previsto para ser implementado a partir de janeiro de 2027, com regulamentações específicas e fases de transição a serem definidas por lei complementar.

Impactos para as empresas

  • Fluxo de caixa: A retenção imediata dos tributos pode reduzir a liquidez das empresas, exigindo um planejamento financeiro mais rigoroso.
  • Adaptação tecnológica: Será necessário atualizar sistemas de faturamento e contabilidade para se adequar ao novo modelo.
  • Transparência fiscal: O sistema reduz a possibilidade de sonegação e inadimplência tributária.

Como a Nobile Assessoria Contábil pode ajudar

A Nobile está preparada para auxiliar sua empresa na transição para o novo modelo tributário, oferecendo:

  • Análise do impacto do Split Payment no seu fluxo de caixa.
  • Atualização e integração dos sistemas contábeis e fiscais.
  • Treinamento da equipe para lidar com as novas obrigações.
  • Consultoria personalizada para garantir conformidade e eficiência.