Empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem débitos com a Receita Federal, Estados, Municípios ou Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional podem receber o Termo de Exclusão do Simples Nacional.
Se esse é o seu caso, atenção: os próximos dias serão decisivos para manter sua empresa no regime tributário em 2027.
Neste artigo, explicamos o que significa esse comunicado, quais são os prazos e quais providências devem ser adotadas.
O que é o Termo de Exclusão do Simples Nacional?
O Termo de Exclusão é uma notificação emitida pela Receita Federal informando que a empresa possui pendências que impedem sua permanência no Simples Nacional.
Na maioria das situações, a exclusão ocorre devido à existência de débitos tributários não regularizados.
Receber esse documento não significa que a empresa foi excluída imediatamente, mas indica que é necessário verificar a situação e acompanhar o processamento realizado pela Receita Federal.
O que acontece entre os dias 10 e 15 de agosto de 2026?
Entre 10 e 15 de agosto de 2026, a Receita Federal realizará o processamento final das exclusões do Simples Nacional para o ano-calendário de 2027.
Nesse processamento será verificado quais empresas regularizaram suas pendências dentro do prazo legal e quais permanecerão com a exclusão registrada.
Por isso, é fundamental acompanhar o resultado.
Como verificar a situação da empresa?
A consulta pode ser realizada no Portal do Simples Nacional, por meio da opção “Consulta Optantes”.
Ao acessar a consulta, clique em “Mais detalhes” para verificar se a exclusão para 2027 foi registrada ou se a empresa permaneceu regularmente enquadrada.
Essa conferência é indispensável para evitar surpresas.
Minha empresa foi excluída. O que fazer?
Caso a exclusão para 2027 esteja registrada e a empresa ainda preencha os requisitos para permanecer no Simples Nacional, será necessário solicitar uma nova opção pelo regime durante o mês de setembro de 2026.
Esse ponto merece atenção especial.
Tradicionalmente, muitos empresários estavam acostumados a realizar essa solicitação em janeiro. Entretanto, para esse processo, o pedido deverá ser feito em setembro de 2026, conforme o cronograma estabelecido pela Receita Federal.
Quem perder esse prazo poderá permanecer fora do Simples Nacional durante todo o ano de 2027, sujeitando-se às regras de outro regime tributário.
Por que isso é importante?
A permanência no Simples Nacional pode representar significativa simplificação tributária e administrativa para milhares de empresas.
Perder o prazo pode resultar em:
– aumento da carga tributária;
– mudanças nas obrigações acessórias;
– necessidade de adaptação a outro regime de tributação;
– impactos financeiros no planejamento da empresa.
Por isso, acompanhar o processamento e agir rapidamente é fundamental.
Como evitar problemas?
Algumas medidas são essenciais:
– acompanhar regularmente a situação fiscal da empresa;
– manter os tributos em dia;
– consultar periodicamente o Portal do Simples Nacional;
– verificar o resultado do processamento entre os dias 10 e 15 de agosto de 2026;
– solicitar nova opção em setembro de 2026, caso a exclusão tenha sido confirmada e a empresa esteja apta ao reenquadramento.
Conclusão
Se sua empresa recebeu o Termo de Exclusão do Simples Nacional, não deixe essa situação para depois.
Os próximos dias serão determinantes para definir o enquadramento tributário em 2027.
Verifique o resultado do processamento no Portal do Simples Nacional, confirme a situação da empresa e, se necessário, providencie o novo pedido de opção dentro do prazo de setembro.
Na Nobile Assessoria Contábil, acompanhamos de perto todas as alterações da legislação tributária e auxiliamos nossos clientes na regularização de pendências, análise da situação fiscal e manutenção do enquadramento mais vantajoso para cada empresa.
Recebeu o Termo de Exclusão ou está com dúvidas sobre sua permanência no Simples Nacional? Entre em contato com nossa equipe. Estamos prontos para orientar você e garantir que sua empresa não perca um prazo tão importante.
